Questão de Direito Agrário — A Reforma Agrária e a Política Agrária — FGV 2008
Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política Agrária
- Código
- fg136504
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- TJ-PA - Juiz
Não constitui requisito para verificação do cumprimento da função social da terra pelos imóveis rurais nos termos do Estatuto da Terra, Lei 4.504/64:
- Afavorecer o bem-estar dos proprietários e dos respectivos trabalhadores, bem como de suas famílias.
- Brespeito às disposições legais que regulam as relações de trabalho.
- Cassegurar a conservação dos recursos naturais.
- Dassegurar a qualidade dos produtos de origem agropecuária, seus derivados e resíduos de valor econômico.
- Emanter níveis satisfatórios de produtividade.