Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — FGV 2008
Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
- Código
- fg136512
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- TJ-PA - Juiz
Configura hipótese de questão prejudicial homogênea:
- Aa questão sobre a declaração da nulidade de registro ou patente em processo penal por crime contra a propriedade imaterial.
- Ba questão sobre a declaração da validade do casamento em processo penal por crime de bigamia.
- Ca questão sobre a declaração da quota parte a que tem direito o condômino em processo penal por crime de furto de coisa comum fungível.
- Da questão sobre a declaração da existência do crime de que proveio a coisa em processo penal por delito de receptação.
- Ea questão sobre a declaração da posse e propriedade de coisa móvel em processo penal por crime de apropriação indébita fundada em inversão da posse.