Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — FGV 2008
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- fg136513
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- TJ-PA - Juiz
Sobre o tema relativo aos sujeitos processuais e à assistência, assinale a alternativa correta.
- AO assistente do Ministério Público pode aditar a denúncia.
- BOs Presidentes dos Conselhos e das Subseções da OAB têm legitimidade para intervir como assistentes do Ministério Público em processos em que sejam ofendidos os inscritos na OAB.
- CEm crime de ação penal pública com pluralidade de vítimas, não é possível que cada uma delas, isoladamente, seja admitida como assistente do Ministério Público.
- DO co-réu no mesmo processo pode intervir como assistente do Ministério Público.
- EO assistente do Ministério Público não pode formular perguntas às testemunhas arroladas pela Defesa.