Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2008
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fg136514
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- TJ-PA - Juiz
Preso em flagrante, Jota é acusado da prática de crime de furto tentado. Jota tem vinte e três anos de idade. Juntando prova da primariedade do acusado, assim como de residência e bons antecedentes, a Defesa requer a liberdade provisória do réu, que é negada ao argumento de que Jota, quando era adolescente, praticara outro furto, pelo qual cumprira medida socioeducativa. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- AA decisão judicial viola o princípio da presunção de inocência e não se caracteriza, também, pela homogeneidade que constitui elemento das medidas cautelares privativas de liberdade.
- BA decisão judicial viola a regra que não admite prisão em flagrante em infração penal de menor potencial ofensivo.
- CA decisão judicial está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e deve ser mantida.
- DA decisão judicial viola a regra que determina que em semelhante hipótese não se dispensa a prévia decretação da prisão temporária do acusado.
- EA decisão judicial está correta porque se trata de crime equiparado a hediondo.