Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2008
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fg136523
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- TJ-PA - Juiz
José da Silva e Manoel de Souza são empresários do ramo têxtil e detêm, respectivamente, 45% e 50% do mercado de produção de fantasias infantis no Estado do Pará. Tomando conhecimento de que a empresa cearense "Rapadura" de propriedade da executiva Maria de Jesus abriu uma filial na cidade de Belém e iniciou sua produção, José e Manoel decidem ajustar a fixação artificial do preço de seus produtos, além de fazerem uma aliança para controlar os fornecedores de matériaprima indispensável (tinta atóxica) em toda a Região Norte, tudo com vistas a impedir o funcionamento e desenvolvimento da empresa concorrente. Que crime praticaram José e Manoel?
- ACrime de estelionato (art. 171 do Código Penal).
- BCrime contra as relações de consumo (art. 7º da Lei 8.137/90).
- CCrime contra a ordem econômica (art. 4º da Lei 8.137/90).
- DCrime de fraude no comércio (art. 175 do Código Penal).
- ENão praticaram crime algum. A conduta é atípica.