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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Empresário — FGV 2008

Direito Empresarial (Comercial)Empresário
Código
fg136528
Banca
FGV
Órgão
TJ-AP
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
TJ-PA - Juiz
Assinale a afirmativa correta.
  1. AO empresário individual adquire personalidade jurídica com a inscrição de sua firma individual no Registro Público de Empresas Mercantis.
  2. BO empresário individual, por ser pessoa física, não tem legitimidade para requerer recuperação judicial.
  3. CO empresário casado pode, sem necessidade de vênia conjugal, independentemente do regime de bens, alienar bem imóvel que integre o patrimônio da empresa.
  4. DA responsabilidade do empresário individual é limitada ao capital social informado na declaração de firma individual.
  5. EO empresário individual pode adotar como nome empresarial firma ou razão social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O empresário casado pode, sem necessidade de vênia conjugal, independentemente do regime de bens, alienar bem imóvel que integre o patrimônio da empresa.

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