Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — FGV 2008
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- fg136529
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- TJ-PA - Juiz
O direito de sigilo dos livros comerciais pode ser quebrado:
- Aapenas em demanda judicial que envolva os interesses da União.
- Bapenas quando a demanda judicial envolver, pelo menos, dois empresários.
- Cquando houver requerimento de falência ou recuperação judicial.
- Dse houver requerimento administrativo assinado pelo interessado.
- Eapenas quando houver crime fiscal.