Questão de Atualidades — Política — FGV 2008
AtualidadesPolítica
- Código
- fg136765
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Um dos principais itens da plataforma eleitoral de Fernando Lugo, ex-bispo católico eleito presidente da República do Paraguai em abril de 2008, foi a revisão do Tratado de Itaipu, celebrado com o Brasil em 26 de abril de 1973.Entre outras cláusulas, o tratado prevê que:
- Ao Paraguai não receberá a compensação financeira dos royalties, pois seu território não foi atingido pela construção da barragem.
- Ba venda da energia produzida a partir do aproveitamento hidrelétrico referido no tratado deve ser feita a preço de custo para países não signatários.
- Cos signatários devem adquirir, conjunta ou separadamente, o total da energia produzida a partir do aproveitamento hidrelétrico referido no tratado.
- Dos limites territoriais estabelecidos entre os dois países podem ser revistos em função da implantação de instalações destinadas à produção de energia elétrica e obras auxiliares.
- Eos países signatários têm o direito de vender a energia por eles não utilizada para terceiros países.