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Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — FGV 2008

Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
Código
fg136796
Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2008
Nível
Superior
A ordem de habeas corpus deve ser concedida:
  1. Aexclusivamente em caso de estar alguém sofrendo violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
  2. Bexclusivamente em caso de estar alguém ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
  3. Cem caso de estar alguém sofrendo ou se achar na eminência de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
  4. Dexclusivamente em caso de estar alguém ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade, excluindo-se, entretanto, o abuso de poder.
  5. Eem qualquer caso que alguém sofrer ou se achar na eminência de sofrer ameaça em liberdade individual e não couber a impetração de mandado de segurança ou hábeas-data.
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GabaritoC — em caso de estar alguém sofrendo ou se achar na eminência de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.

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