Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2008
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fg136798
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Qual dos elementos abaixo não está previsto no art. 312 do Código de Processo Penal como um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva?
- AQuando necessária para assegurar a aplicação da lei penal.
- BQuando conveniente para a instrução criminal.
- CQuando imprescindível para apaziguar o clamor público.
- DQuando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
- EQuando necessária para garantir a ordem econômica.