Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FGV 2008
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fg136800
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
O prazo para o ajuizamento da queixa-crime é:
- Ade seis meses, iniciando a fluência desse prazo no dia seguinte ao dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.
- Bde dois meses, iniciando a fluência desse prazo no dia seguinte ao dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.
- Cde seis meses, iniciando a fluência desse prazo no dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.
- Dde dois meses, iniciando a fluência desse prazo no dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.
- Eenquanto não estiver prescrito o crime praticado.