Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2008
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fg136849
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Polícia
Nas situações apresentadas a seguir é imposta prisão em flagrante, à exceção de uma. Assinale-a.
- Anas infrações de menor potencial ofensivo, ao agente que se recusar a comparecer ao juizado especial criminal quando intimado
- Bnos crimes de trânsito ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se o agente prestar pronto e integral socorro àquela
- Cao agente do crime de extorsão mediante seqüestro que se comprometer a delatar os comparsas da prática criminosa
- Dao agente que alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, em razão de seu valor ecológico sem autorização da autoridade competente
- Eao agente do crime de estelionato que se propuser a reparar o dano causado posteriormente