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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2008

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
fg136853
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Inspetor de Polícia
Com relação aos crimes hediondos, assinale a afirmativa incorreta.
  1. AOs crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.
  2. BA progressão de regime, no caso dos condenados por crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.
  3. CSão crimes hediondos, dentre outros, o latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), a extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o ) e crime de genocídio previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889/56.
  4. DA pena por crime hediondo será cumprida inicialmente em regime fechado.
  5. EOs crimes hediondos são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória.
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GabaritoE — Os crimes hediondos são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória.

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