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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2008

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
fg136862
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Inspetor de Polícia
A prisão preventiva poderá ser decretada:
  1. Acomo garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
  2. Bnas hipóteses e na forma que a lei estabelecer e especificamente nos crimes punidos com pena de detenção quando o autor do crime for identificado e possuir residência onde possa ser encontrado.
  3. Cquando o agente pratica o crime em situação de legítima defesa.
  4. Dsempre que houver necessidade para investigação, tanto nos crimes dolosos como culposos.
  5. Enos crimes hediondos, ainda que não estejam presentes os requisitos cautelares
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

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