Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FGV 2008
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- fg136870
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Polícia
Um fato criminoso praticado no interior de uma embarcação privada brasileira que esteja em alto-mar, fora das águas territoriais de qualquer país, está sujeito à aplicação da seguinte lei penal:
- Abrasileira.
- Bdo país de onde a embarcação tiver partido.
- Cdo país para onde a embarcação estiver se dirigindo.
- Ddo país mais próximo de onde estiver a embarcação.
- Edo país em que primeiro aportar a embarcação.