Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FGV 2008
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- fg136872
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Polícia
Em matéria de princípios constitucionais de Direito Penal, é correto afirmar que:
- Aa lei penal não retroagirá mesmo que seja para beneficiar o réu.
- Ba prática de racismo não é considerada crime, salvo se a vítima for detentor de função pública.
- Cos presos têm assegurado o respeito à sua integridade física, mas não à integridade moral.
- Da Constituição não autoriza a criação de penas de trabalhos forçados.
- Eas penas privativas de liberdade poderão ser impostas aos sucessores do condenado.