Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FGV 2008
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- fg136873
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Polícia
Relativamente aos princípios de direito penal, assinale a afirmativa incorreta.
- ANão há crime sem lei anterior que o defina.
- BNão há pena sem prévia cominação legal.
- CCrimes hediondos não estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei penal.
- DNinguém pode ser punido por fato que a lei posterior deixa de considerar crime.
- EA lei posterior que de qualquer modo favorece o agente aplica-se aos casos anteriores.