Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — FGV 2009
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- fg137355
- Banca
- FGV
- Órgão
- SAD-PE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco – Lei Estadual 6.123/68, poderá ser promovido por merecimento o funcionário que:
- Aestiver em exercício de mandato efetivo federal, estadual ou municipal.
- Besteja licenciado na época da promoção, ou tenha estado nos dois semestres anteriores, para tratar de interesse particular.
- Cobtiver, como grau de merecimento, somente a metade do máximo atribuível.
- Desteja na época da promoção à disposição de qualquer entidade, ainda que não tenha exercido cargo de chefia na administração direta ou indireta do Estado.
- Eestiver licenciado na época da promoção, ou tenha estado nos dois semestres anteriores, para acompanhar o cônjuge, funcionário civil ou militar, mandado servir em outro ponto do território nacional ou estrangeiro.