Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FGV 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fg137370
- Banca
- FGV
- Órgão
- SAD-PE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Administrativa
A respeito da liberdade de expressão, assinale a afirmativa incorreta.
- AÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
- BÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
- CÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- DÉ livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.
- ENinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.