Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FGV 2009
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fg137375
- Banca
- FGV
- Órgão
- SAD-PE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Administrativa
A respeito da Teoria da Tributação, é correto afirmar que:
- Asegundo os princípios da Equidade Horizontal e Vertical, respectivamente, a tributação deve incidir de forma que indivíduos com capacidades econômicas similares sejam onerados da mesma forma, e que indivíduos com capacidades econômicas distintas sejam onerados diferenciadamente.
- Bo critério da capacidade de contribuição para observar a equidade de um sistema tributário diz respeito a avaliar se o mesmo atribui a cada indivíduo um ônus equivalente aos benefícios usufruídos.
- Cos tributos, idealmente, devem interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia, o que corresponde ao princípio da justiça fiscal.
- Dum sistema tributário é classificado como regressivo se, dado um aumento da renda, o montante de aumento dos tributos dividido pelo montante de aumento da renda for maior do que a unidade.
- Ea classificação dos tributos segundo a incidência do ônus de pagamento (diretos ou indiretos) é particularmente relevante para a análise da neutralidade, segundo a qual os tributos devem distribuir seus ônus de maneira justa entre os indivíduos.