Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2009
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fg137449
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 1
Ao estabelecer que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito", o inciso XXXV, do artigo 5º, da Constituição Federal está:
- Aconferindo aos juízes em geral o poder de controle concentrado de constitucionalidade.
- Bconferindo a todos os membros do Judiciário o poder de derrogar uma lei que lese ou ameace um direito fundamental.
- Cconferindo aos juízes e tribunais o controle difuso de constitucionalidade.
- Dconferindo apenas aos tribunais o controle difuso de constitucionalidade.
- Econferindo tanto aos juízes de primeira instância, como aos tribunais, apenas o controle concentrado de constitucionalidade.