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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FGV 2009

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
fg137450
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas - Prova 1
São assegurados o contraditório e a ampla defesa:
  1. Aapenas aos litigantes em processos judiciais.
  2. Baos acusados em geral e aos litigantes, tanto em processos judiciais como em administrativos.
  3. Capenas aos acusados em processos criminais.
  4. Daos litigantes e acusados apenas em processos judiciais.
  5. Eaos acusados em processos judiciais e administrativos, quando demonstrarem necessidade financeira.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — aos acusados em geral e aos litigantes, tanto em processos judiciais como em administrativos.

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