Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FGV 2009
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- fg137493
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 1
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa incorreta.
- ABuscou, dentre seus objetivos, a socialização de eventuais dívidas de prefeituras e estados deficitários.
- BImpôs normas de planejamento e controle das contas públicas, definindo critérios transparentes para estimativas de receitas, e redefinindo os limites e critérios de controle de gastos de pessoal.
- CFixou procedimentos de ampliação de despesas obrigatórias de caráter continuado, estabelecendo regras severas relativas ao endividamento público.
- DBuscou, dentre seus objetivos, limitar o uso da máquina administrativa por governantes em fim de mandato.
- EBuscou, dentre seus objetivos, fortalecer o controle centralizado das dotações orçamentárias.