Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — FGV 2009
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- fg137534
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade, e que indique o período a que se refere o pedido.O contribuinte pode, ainda, obter a chamada certidão positiva com efeito de negativa, nas seguintes situações, à exceção de uma. Assinale-a.
- AAjuizar ação anulatória acompanhada do depósito do montante integral do crédito tributário.
- BSer considerado devedor de créditos ainda não vencidos.
- CSer credor da Fazenda Pública.
- DTer contra si ajuizada execução fiscal na qual tenha sido efetivada penhora.
- ECelebrar parcelamento da dívida.