Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FGV 2009
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- fg137536
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
De acordo com a redação do Código Tributário Nacional (artigo 156), analise as afirmativas a seguir:I. Novação: extingue a obrigação tributária mediante a criação de uma outra que substituirá a primeira.II. Confusão: desde que, na mesma pessoa, se confundam as qualidades de credor e devedor.III. Anistia: dispensa o pagamento das multas provenientes da desobediência à legislação tributária.Não podem ser mencionada(s), expressamente, como modalidade(s) de extinção do crédito tributário:
- Aas afirmativas I, II e III.
- Bsomente as afirmativas II e III.
- Csomente as afirmativas I e III.
- Dsomente as afirmativas I e II.
- Esomente a afirmativa II.