Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FGV 2009
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fg137545
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
Com relação ao tema Obrigação Tributária, considerando a existência da obrigação principal e das obrigações ditas acessórias, analise as afirmativas a seguir:I. As obrigações acessórias extinguem-se inexoravelmente por força do pagamento do tributo, não havendo que se falar, assim, em penalidade por seu descumprimento.II. As obrigações acessórias convertem-se em obrigação principal no caso de sua inobservância no que diz respeito à penalidade pecuniária.III. As obrigações acessórias correspondem às obrigações de fazer e não-fazer.Assinale:
- Ase somente a afirmativa II estiver correta.
- Bse somente a afirmativa III estiver correta.
- Cse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Dse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Ese somente as afirmativas II e III estiverem corretas.