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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2009

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
Código
fg137586
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas - Prova 2
Com relação à Taxa Judiciária, assinale a afirmativa correta.
  1. AEm mandado de segurança, é devida a Taxa Judiciária, a menos que ele seja preventivo.
  2. BEm processo de desapropriação, a Taxa Judiciária é devida sobre o valor venal do imóvel respectivo.
  3. CA Taxa Judiciária, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na lei, é calculada mediante a aplicação da alíquota de 2% sobre o valor do pedido.
  4. DA fiscalização da Taxa Judiciária será exercida pelos representantes do Ministério Público.
  5. ENas execuções fiscais, a Taxa Judiciária será de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do débito, na data de sua liquidação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A Taxa Judiciária, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na lei, é calculada mediante a aplicação da alíquota de 2% sobre o valor do pedido.

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