Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2009
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg137589
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
Com relação à inscrição no Cadastro Estadual, analise as afirmativas a seguir:I. O escritório de empresa, com estabelecimento inscrito neste Estado, que adquira mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a consumo ou a ativo fixo, está obrigado à inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica, antes do início de suas atividades.II. O estabelecimento de qualquer sociedade empresarial, localizado no estado do Rio de Janeiro, pode obter inscrição facultativa no Cadastro de Pessoa Jurídica.III. A inscrição do contribuinte no cadastro (CAD - ICMS) pode ser cancelada, a qualquer momento e sem a garantia ao direito do contraditório e à ampla defesa, em face da inatividade do estabelecimento para a qual foi a mesma obtida.Assinale:
- Ase apenas a afirmativa I estiver correta.
- Bse apenas a afirmativa III estiver correta.
- Cse apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Dse apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Ese apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.