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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2009

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
Código
fg137590
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas - Prova 2
O ICMS é devido ao Estado do Rio de Janeiro, na prestação de serviço:
  1. Ade transporte, iniciado em município do Estado de São Paulo e dirigido a município do Estado do Rio de Janeiro, de mercadoria destinada à comercialização neste Estado.
  2. Bde comunicação, no caso de serviços não medidos, que envolvam localidade de outra unidade da Federação e cujo preço seja cobrado por períodos definidos, cabendo integralmente o imposto ao Estado do Rio de Janeiro.
  3. Cde comunicação, se onerosa, prestada ou iniciada no exterior e o destinatário tiver estabelecimento ou domicílio no Estado do Rio de Janeiro.
  4. Dde comunicação ou na operação que destine ao exterior uma mercadoria ou um serviço.
  5. Ede transporte de móveis pertencentes à própria empresa transportadora, iniciado em município do Estado do Rio de Janeiro, com destino a município do Estado do Espírito Santo.
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GabaritoC — de comunicação, se onerosa, prestada ou iniciada no exterior e o destinatário tiver estabelecimento ou domicílio no Estado do Rio de Janeiro.

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