Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2009
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg137595
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
O uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) não é obrigatório para
- Ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, com receita bruta anual superior a R$ 120.000,00.
- Bos restaurantes e estabelecimentos similares;
- Co estabelecimento de prestação de serviços, em que o tomador seja pessoa jurídica não contribuinte do ICMS;
- Do estabelecimento que exerça atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens;
- Eas empresas de prestação de serviço de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros, quando o bilhete de passagem é emitido por sistema eletrônico de processamento de dados;