Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2009
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg137597
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
Com relação à base de cálculo do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.
- AFornecimento de alimentação e bebida em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Base de cálculo = valor total da operação (fornecimento e serviços).
- BFornecimento de mudas de plantas pelo prestador de serviço de florestamento e reflorestamento. Base de cálculo = preço corrente da mercadoria fornecida.
- CMercadoria constante do estoque final, na data do encerramento da atividade do estabelecimento. Base de cálculo = valor do custo de aquisição mais recente, acrescido de 50% (cinquenta por cento).
- DImportação de mercadorias. Base de cálculo = soma das seguintes parcelas: valor das mercadorias + valor do imposto de importação e do IPI + imposto sobre operação de câmbio + quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras, assim entendidos os valores pagos ou devidos à repartição alfandegária até o momento do desembaraço da mercadoria.
- EEntrada no território do estado do Rio de Janeiro de petróleo, inclusive combustíveis e lubrificantes, destinado ao consumo pelo comprador, decorrente de operações interestaduais. Base de cálculo = valor da operação de que decorrer a entrada.