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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2009

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
Código
fg137598
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas - Prova 2
A sociedade empresarial "A" adquiriu um bem destinado ao seu ativo permanente, em junho de 2000, tendo apropriado regularmente o respectivo crédito do ICMS.Com relação ao creditamento em referência, assinale a alternativa correta.
  1. AO valor do crédito foi apropriado imediata e integralmente pelo valor destacado no documento fiscal relativo à aquisição, tendo sido estornado o montante correspondente a 20% por ano até completar 5 (cinco) anos, porquanto a sociedade empresarial "A" alienou o bem antes de findo o quinquênio.
  2. BO valor do crédito foi apropriado parceladamente e na proporção da vida útil do bem adquirido, durante cinco anos, tendo sido a primeira parcela no mês de sua aquisição.
  3. CO valor do crédito foi apropriado em 20 (vinte) parcelas iguais e consecutivas, tendo a sociedade empresarial "A" cancelado o saldo remanescente ao fim daquele período.
  4. DO valor do crédito foi apropriado proporcionalmente à vida útil do bem adquirido, pelo valor destacado no documento fiscal relativo à aquisição, inexistindo qualquer obrigatoriedade de estorno posterior.
  5. EO valor do crédito foi apropriado em parcelas mensais, durante os três anos seguintes ao da aquisição do bem, tendo sido estornado o montante correspondente à utilização do bem na produção de mercadorias cujas saídas foram alcançadas por isenção e diferimento do ICMS.
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GabaritoB — O valor do crédito foi apropriado parceladamente e na proporção da vida útil do bem adquirido, durante cinco anos, tendo sido a primeira parcela no mês de sua aquisição.

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