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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2009

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
Código
fg137603
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas - Prova 2
Assinale a alternativa que indique a operação comercial em que a alíquota do ICMS é menor que 7% (sem considerar o adicional destinado ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais).
  1. AOperação interna, em hipótese alguma, por expressa norma constitucional proibitiva.
  2. BOperação com material ou equipamento especializado para pessoas portadoras de deficiência física e medicamentos para os doentes renais crônicos e transplantados.
  3. COperação com arroz e feijão.
  4. DOperação com gás natural veicular (GNV) e óleo diesel, quando consumidos no transporte de passageiros por ônibus urbano, bem como no transporte de passageiros do sistema hidroviário (aquaviário).
  5. EOperação com energia elétrica, até o consumo de 300 quilowatts/hora mensais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Operação com gás natural veicular (GNV) e óleo diesel, quando consumidos no transporte de passageiros por ônibus urbano, bem como no transporte de passageiros do sistema hidroviário (aquaviário).

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