Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — FGV 2009
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- fg137617
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
ABC Vidraçaria Ltda. é uma sociedade cujo objeto social principal é a fabricação e comercialização de vidros para fins industriais. Ela possui apenas três sócios e seu quadro societário tem a seguinte configuração:I. Antônio, titular de 80% das quotas sociais;II. Bernardo, titular de 10% das quotas sociais;III. Carlos, titular de 10% das quotas sociais.A administração da sociedade cabe a João, conforme designação no próprio contrato social. O contrato social prevê ainda que as obrigações contraídas em nome da sociedade que excederem a R$ 100.000,00 e a alienação de qualquer bem essencial ao desenvolvimento das principais atividades sociais dependem da deliberação de 80% do capital social.Surgiu uma boa oportunidade para ABC Vidraçaria Ltda. firmar contrato de trespasse dos bens e direitos relacionados com a fabricação de vidros.Nesse negócio, a sociedade se obriga apenas se:
- AJoão assinar o contrato de trespasse, sem a prévia aprovação dos sócios.
- BAntônio assinar o contrato de trespasse.
- CJoão e Antonio assinarem conjuntamente o contrato de trespasse.
- DJoão assinar o contrato de trespasse com a aprovação prévia dos sócios representantes de 80% do capital social de trespasse.
- EJoão, Antonio, Bernardo e Carlos assinarem o contrato de trespasse.