Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FGV 2009
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- fg137619
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
O Código de Defesa do Consumidor não se aplica às relações entre:
- Aa entidade de previdência privada e seus participantes.
- Ba instituição financeira e seus clientes.
- Co comprador e o vendedor proprietário de um único imóvel, que lhe serve de residência.
- Do comprador de veículo e a concessionária.
- Ea instituição de ensino e o estudante.