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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — FGV 2009

Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito
Código
fg137624
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas - Prova 2
Assinale a afirmativa incorreta.
  1. ADuplicata é título de crédito causal que encontra origem em contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços.
  2. BSe o credor não realizar o protesto por falta de aceite ou por não devolução do título, ainda assim poderá realizar o protesto por falta de pagamento.
  3. CNos contratos de compra e venda mercantil, o devedor poderá deixar de aceitar a duplicata: por avaria ou não-recebimento das mercadorias, quando não expedidas ou não entregues por sua conta e risco; por vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias, devidamente comprovados; e por divergência nos prazos ou nos preços ajustados.
  4. DNos contratos de prestação de serviços, o devedor poderá deixar de aceitar a duplicata: quando não houver correspondência com os serviços efetivamente contratados; por vícios ou defeitos na qualidade dos serviços prestados, devidamente comprovados; e por divergência de prazos ou nos preços ajustados.
  5. EA duplicata não se configura como título executivo extrajudicial.
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GabaritoE — A duplicata não se configura como título executivo extrajudicial.

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