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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — FGV 2009

Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
fg137625
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas - Prova 2
Há mais de dez anos, Jorge e Matias, ambos juridicamente plenamente capazes, constituíram sociedade limitada para desenvolver o comércio de carnes em Petrópolis. Apesar de eles terem elaborado contrato de sociedade por escrito, tal contrato nunca foi levado a registro na Junta Comercial competente.Considerando as informações acima, é correto afirmar que:
  1. Aa sociedade não tem personalidade jurídica, mas os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
  2. Ba sociedade é inexistente.
  3. Ca sociedade é ineficaz, tanto para Jorge e Matias quanto para terceiros.
  4. Da sociedade é nula de pleno direito.
  5. Ea sociedade existe, é válida e possui personalidade jurídica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a sociedade não tem personalidade jurídica, mas os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

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