Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FGV 2010
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- fg137939
- Banca
- FGV
- Órgão
- BADESC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação às isenções e benefícios fiscais relativos ao ICMS, assinale a alternativa correta.
- AExigem a edição de convênio entre os Estados e o Distrito Federal, apenas por meio de autorização impositiva.
- BPodem ser concedidos ou revogados, unilateralmente, por lei ordinária do Estado.
- CExigem autorização dos Estados e do Distrito Federal, apenas para sua concessão.
- DPodem ser concedidos por meio de convênio autorizativo, mas apenas para revogação.
- EExigem a edição de convênio entre os Estados e o Distrito Federal, para sua concessão e revogação.