Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FGV 2010
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- fg137941
- Banca
- FGV
- Órgão
- BADESC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando os verbos e complementos sublinhados, assinale a alternativa que contém hipótese não geradora da incidência de tributo instituído e cobrado pelo Estado de Santa Catarina.
- APrestador de serviço de decoração e jardinagem fornece as mercadorias necessárias à respectiva prestação.
- BPai doou R$ 1.000,00 a seu filho.
- CIndústria catarinense importou bem destinado ao seu ativo permanente.
- DJoão Silva é proprietário de um jet ski.
- ESociedade empresária catarinense interpõe recurso ao Tribunal Administrativo Tributário - TAT, em face de exigência de ITCMD objeto de autuação fiscal.