Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FGV 2010
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- fg137951
- Banca
- FGV
- Órgão
- BADESC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Terêncio, brasileiro, advogado, foi contratado pela empresa Caçarola e Cuia Ltda, para prestar serviços profissionais de consultoria jurídica. O contrato foi iniciado em 2003 e teve término em 2004. Restou pendente pagamento correspondente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo baldadas todas as tentativas de recebimento amigável.Tendo em vista suas inúmeras responsabilidades profissionais, com viagens constantes, Terêncio somente pode promover a ação de cobrança no ano de 2010. Citada a empresa, alegou a existência de prescrição da pretensão autoral.Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, é correto afirmar que:
- Aa pretensão de Terêncio segue a regra geral de dez anos como prazo prescricional.
- Bno caso em tela, há regra especial que estabelece prazo quinquenal como sendo de prescrição.
- Csendo a relação de trato sucessivo, a prescrição é renovada mês a mês, não se podendo, no caso, falar de prescrição.
- Dcaso a ré pagasse a dívida, deveria haver reembolso diante do prazo prescricional incidente.
- Eo prazo prescricional em tela seria de três anos.