Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2010
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- fg138243
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAERN
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, criada pela atual Carta Magna, inovou em matéria orçamentária ao estabelecer uma ponte, um link entre o PPA e a LOA. Nesse diapasão, compete à LDO, com base no previsto no PPA, dentre outros aspectos, elencar as metas e prioridades que deverão ser observadas na confecção do orçamento. Considerando o enunciado na Carta Magna e em outros normativos aplicáveis, é possível afirmar que ela NÃO conterá
- Ametas para as despesas de capital.
- Balterações da legislação tributária.
- Cpolítica de aplicação das agências de fomento.
- Da totalidade dos programas de trabalho a serem executados no próximo exercício, discriminados até o nível subelemento de despesa.
- Epolítica de pessoal.