Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2010
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- fg138245
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAERN
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A Constituição da República prevê, no art. 165, § 8º , o seguinte:
Dessa forma, o texto legal estabelece que o orçamento conterá, apenas, matéria financeira, de forma que matérias estranhas não estejam nele insertas. Esse princípio foi citado por Rui Barbosa, ao comentar a existência das chamadas "caudas orçamentárias".O princípio a que se refere o texto acima é o da
Dessa forma, o texto legal estabelece que o orçamento conterá, apenas, matéria financeira, de forma que matérias estranhas não estejam nele insertas. Esse princípio foi citado por Rui Barbosa, ao comentar a existência das chamadas "caudas orçamentárias".O princípio a que se refere o texto acima é o da- Alegalidade.
- Bvinculação ao instrumento convocatório.
- Cespecificidade.
- Dperiodicidade.
- Eexclusividade.