Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte) — FGV 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte)
- Código
- fg138264
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAERN
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Com base na Lei do Município de Natal 5.250/2001, a Caern se compromete a:I. estabelecer a implementação do saneamento sem agressão ao meio ambiente, cuidando, em particular, de estabelecer mecanismos que não afetem o estuário do Rio Potengi, o leito do Rio Pitimbu, o lençol freático e lagoas naturais do Município;II. assegurar a participação da sociedade/usuária na fiscalização da qualidade dos serviços prestados, definição da política tarifária e prioridades de serviços a serem executados;III. elaborar juntamente com o poder concedente e a comunidade usuária, devidamente representada, o planejamento da Política Municipal de Saneamento.Analise os itens acima e assinale
- Ase somente os itens I e II estiverem corretos.
- Bse todos os itens estiverem corretos.
- Cse nenhum item estiver correto.
- Dse somente os itens II e III estiverem corretos.
- Ese somente os itens I e III estiverem corretos.