Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FGV 2010
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- fg138912
- Banca
- FGV
- Órgão
- DETRAN-RN
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico - Contabilidade
Em relação à dívida fundada, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar respectivo limite ao final de um quadrimestre, a mesma deverá:
- ASer a ele reconduzida até o final do quadrimestre, reconduzindo o restante em pelo menos 30% no primeiro quadrimestre.
- BSer a ele reconduzida até o término do mês subsequente, reconduzindo o excedente em pelo menos 20% no primeiro trimestre.
- CSer a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reconduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro trimestre.
- DSer a ele reconduzida até o término do mês subsequente, reconduzindo todo o excedente em pelo no primeiro quadrimestre.
- ESer a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reconduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro quadrimestre.