Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FGV 2010
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- fg142478
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
João Batista foi preso em flagrante acusado de tráfico de drogas. Na delegacia, a autoridade policial inicia uma conversa informal com João, que confessa a prática do crime. Todavia, quando o delegado informa que iniciará o seu interrogatório policial, João exige a presença de um advogado dativo ou defensor público (já que não tem recursos para contratar um advogado particular), o que lhe é negado pelo Delegado ao argumento de que não há previsão legal para essa assistência gratuita. João decide permanecer em silêncio.Contudo, o delegado gravara a confissão de João durante a conversa informal. Oferecida e recebida a denúncia, não havendo testemunhas a serem inquiridas, é designado interrogatório judicial. Minutos antes de iniciar o interrogatório, João pede ao juiz que indique um advogado ou defensor, o que lhe é negado ao argumento de que o interrogatório é ato de auto-defesa e não de defesa técnica.Considerando a narrativa acima, analise as afirmativas a seguir:I. É válida a gravação da conversa informal mantida pelo delegado com João.II. João tem direito de exigir a assistência de um advogado dativo ou um defensor público no momento de seu interrogatório judicial, tendo o delegado dado causa à nulidade do interrogatório.III. Caso o juiz permitisse que João fosse assistido por um defensor público antes de seu interrogatório judicial, João e o defensor público poderiam conversar de forma reservada antes do interrogatório.Assinale:
- Ase somente a afirmativa II estiver correta.
- Bse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Cse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Dse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas.