Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FGV 2010
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- fg142505
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Assinale a alternativa que apresente local que não é considerado como extensão do território nacional para os efeitos penais.
- Aaeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro, desde que o crime figure entre aqueles que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.
- Bas aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
- Cas embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública, onde quer que se encontrem.
- Daeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.
- Eas embarcações e aeronaves brasileiras, a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.