Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FGV 2010
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- fg142579
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Municipal
A possibilidade de instituir uma taxa está diretamente vinculada
- Aà competência exclusiva dos Estados.
- Bà contraprestação específica desse tributo.
- Cao campo de atuação da entidade federativa.
- Dà divisão de poder entre as entidades da federação.
- Eà conveniência e oportunidade da Administração Fiscal.