Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FGV 2010
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- fg142584
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Municipal
Quando o tributo onera determinada atividade, empresa, ou grupo empresarial, interferindo no regime de competição estará
- Aatingindo o princípio da neutralidade.
- Bconfrontando o princípio do não confisco.
- Catendendo ao princípio da isonomia.
- Dviolentando o princípio federativo.
- Eobservando o princípio da capacidade contributiva.