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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — FGV 2010

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
fg142585
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Em relação aos direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. AOs direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis.
  2. BPara que uma invenção seja patenteável, é necessário que ela atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
  3. CA vigência da patente de invenção perdura por 20 (vinte) anos, contados da data de depósito, ao passo que a patente de modelo de utilidade vigora por 15 (quinze) anos, igualmente contados da data de depósito.
  4. DO prazo para a propositura de ação de nulidade da patente é de 2 (dois) anos após o início da vigência da patente.
  5. EA extinção da patente faz com que seu objeto caia em domínio público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O prazo para a propositura de ação de nulidade da patente é de 2 (dois) anos após o início da vigência da patente.

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