Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FGV 2010
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- fg142595
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Municipal
Considere as afirmativas abaixo:I. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel ou imóvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.II. A ocupação de terreno não aforado, em faixa de marinha, que, por não criar direito real, será insuscetível de registro. III. São direitos reais a propriedade, a superfície, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor e a anticrese. IV. É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, sendo, contudo, tolerado que, após o vencimento, possa o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.V. A ocupação de bem público gera a posse tolerada e garante àqueles que exercem os atos possessórios a indenização pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel, assim como o consequente direito de retenção.Estão corretas somente as afirmativas
- AI e II.
- BI e V.
- CII e III.
- DII, III e IV.
- EII, IV e V.